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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 12:49
A Incomunicabilidade de Preso Ressureta e a Constituição Morta
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:31
Ação controlada na investigação criminal: Entre a normatividade e a factibilidade
Com vistas a esta realidade fática o legislador erigiu o chamado "flagrante prorrogado, postergado, diferido, protelado, adiado ou retardado ou ação controlada", que nada mais é do que a autorização legal para que as Autoridades Policiais e seus agentes possam protelar uma prisão com o fim de uma melhor apuração criminal
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:42
Prado Vidigal Advogados cria ferramenta gratuita para bases legais
A ferramenta serve de recurso para adequação à LGPD, cuja violação sujeitará organizações a multas a partir de 1º de agosto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:20
O neocaudilhismo de esquerda e o natal venezuelano
Trata do tema da mudança por decreto da data do Natal na Venezuela pelo Presidente Nicolas Maduro e suas consequências no que tange a lesões ao Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direitos Fundamentais, Liberdade Religiosa, de expressão, lógica, bom senso, política etc
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Combinação de leis penais para beneficiar o réu
Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:42
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:45
Fernando Miranda é homenageado em sua última sessão
?Não é fácil, pois o Tribunal, com o tempo, também passa a ser nossa família.?
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:26
Prisão arbitrária na CPI ou “as fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia. Na casa verde”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:58
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2021 - 12:21
Perseguição, “Stalking” ou Assédio por Intrusão – Lei 14.132/21
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:55
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva
Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:41
Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente
O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:08
Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal
A intenção é trazer algum equilíbrio à análise do problema que está a merecer não somente uma investigação de caráter jurídico, mas também filosófico com enfoque na questão do bem e do mal e sua ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 15:30
A relevância da prevenção acidentária e o resumo dos processos judiciais relacionados a acidente de trabalho
Em período de discussão mais acentuada em relação à proteção jurídica do trabalhador, apresentar-se-á, em largas linhas, a estrutura legal de prevenção e repressão que gira em torno do acidente de trabalho no Brasil
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:23
Casas de apostas: Fazenda publica regras para entidades certificadoras. Regulamentação demanda contadores capacitados
As recentes mudanças legislativas sobre as "Bets" tornam o controle contábil ainda mais rigoroso na área; especialista aponta para oportunidades para profissionais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 18:16
Lei brasileira falha em não garantir direito à desconexão
Excesso de trabalho no home office tem provocado aumento de estresse, ansiedade e síndrome de Burnout.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 16:54
Salário de gestantes afastadas durante pandemia pode ser pago pelo INSS
Advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial orienta empresários acionarem a Justiça.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:45
Empresas devem ou não recolher o Difal em 2022?
Especialista orienta empresas sobre recolhimento do tributo após polêmica envolvendo o diferencial de alíquotas do ICMS.